Nesta quarta-feira (4), a deputada Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna do Poder Legislativo potiguar para ressaltar a importância do Fevereiro Roxo, mês dedicado à conscientização sobre doenças crônicas. A parlamentar focou na fibromialgia, destacando os avanços legislativos que garantem o reconhecimento das pessoas que vivem com a condição como Pessoas com Deficiência (PCD), assegurando-lhes direitos e maior inclusão social.
Em seu pronunciamento, Eudiane Macedo enfatizou que a fibromialgia é uma condição séria, real e incapacitante, caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa e distúrbios do sono, impactando significativamente a saúde física e emocional. A legisladora pontuou a necessidade de atenção, respeito e políticas públicas efetivas para uma doença que, muitas vezes, permanece invisível aos olhos da sociedade.
A deputada relembrou a atuação de seu mandato no Rio Grande do Norte, que resultou na pioneira Lei Estadual nº 11.122, de 2022. Essa legislação reconhece as pessoas com fibromialgia como PCD no âmbito estadual, garantindo-lhes acesso diferenciado a serviços públicos e privados. Em um avanço ainda mais abrangente, a Lei Federal nº 15.176, sancionada em 2025 e em vigor desde janeiro de 2026, estendeu esse reconhecimento para todo o Brasil, englobando a fibromialgia e doenças correlatas. Essa lei federal representa, nas palavras da deputada, um "marco histórico" na proteção e inclusão social da população afetada.
Com o reconhecimento como PCD, as pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a uma série de direitos, desde que atendam aos requisitos legais. Entre eles, a parlamentar citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), acesso a fisioterapia, reserva de vagas em concursos públicos e na iniciativa privada, meia-entrada em eventos culturais, direitos em passagens aéreas para PCD e acompanhante, passe livre no transporte, tarifa social de energia elétrica, assentos especiais e acessibilidade. Outros benefícios incluem aposentadoria da pessoa com deficiência, atendimento prioritário, saque do FGTS, adaptação no ambiente de trabalho e isenção de impostos na compra de veículos.
A representante do PV fez questão de frisar que "pessoas com fibromialgia não possuem privilégios, mas sim direitos assegurados por lei". Para ela, essa conquista vai além de um avanço legal, representando "dignidade, respeito e cidadania para milhares de brasileiros" que convivem diariamente com a dor crônica. Atuante em frentes como a Frente Parlamentar da Mulher e ProMulher ALRN, a deputada Eudiane Macedo reforçou seu compromisso em fortalecer políticas públicas, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e ao acolhimento humanizado.