O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) por atos de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que negou provimento ao recurso apresentado pela defesa.
Com isso, permanece a suspensão dos direitos políticos do parlamentar pelo período de cinco anos, o que o torna inelegível durante esse prazo. A decisão foi publicada em 29 de janeiro de 2026.
O processo teve origem em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na aplicação de recursos do Ministério da Saúde destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Rio Grande do Norte.
Fraude em licitação
De acordo com os autos, houve direcionamento de procedimento licitatório, na modalidade convite, para beneficiar empresa específica. A investigação também identificou pagamento por serviços que não teriam sido efetivamente executados, mesmo com atesto formal de conclusão da obra.