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Durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte, foram identificadas 27 irregularidades no funcionamento da Unidade de Vigilância de Zoonoses de Parnamirim. A inspeção ocorreu nesta terça-feira (14) e resultou na lavratura de auto de infração contra o Município.
A ação contou com a presença dos vereadores Michael Borges e Robson Carvalho, que acompanharam a fiscalização.
De acordo com o relatório, foram constatados problemas estruturais e operacionais que comprometem o atendimento aos animais.
Entre os principais pontos está a ausência de acompanhamento médico-veterinário no período noturno para animais internados, situação considerada grave por comprometer o monitoramento adequado dos casos.
Além disso, a equipe identificou que a unidade não dispõe de estrutura apropriada para internação, funcionando, na prática, apenas como ambulatório. Também foi registrada a presença de animais soltos nas áreas interna e externa, sem controle preciso da quantidade ou da testagem para doenças infectocontagiosas em todos os casos.
Outro problema apontado foi a falta de insumos essenciais, como anestésicos, o que tem impedido, inclusive, a realização de procedimentos como eutanásia, quando necessária.
A fiscalização também encontrou falhas em itens básicos de funcionamento, como controle de temperatura de insumos, processos de esterilização, gerenciamento de resíduos e condições adequadas de higiene e conservação.
“Nosso objetivo é garantir que o serviço público funcione de forma adequada e que os animais recebam o cuidado necessário”, declarou o vereador de Parnamirim, Michael Borges.
Já o vereador de Natal, Robson Carvalho, reforçou a necessidade de providências imediatas. “O que encontramos aqui são falhas que precisam ser corrigidas com urgência, principalmente no que diz respeito à estrutura e ao acompanhamento dos animais”, afirmou.
RELEMBRE O CASO
A fiscalização ocorreu após denúncia feita pelo vereador de Parnamirim, Michael Borges, que acompanha um caso envolvendo a morte de um animal após resgate pela unidade.
Segundo o parlamentar, o cachorro foi encontrado sem vida em condições consideradas inadequadas. “Um animal nessas condições precisa de atendimento imediato em clínica ou UTI veterinária, e não ser direcionado para um setor sem estrutura de plantão”, afirmou.
O vereador também apontou indícios de falhas no manejo e no atendimento, além de questionamentos sobre a gestão dos animais sob responsabilidade do poder público.
PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO
Diante das irregularidades constatadas, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte estabeleceu prazo de 30 dias para que o Município regularize a situação ou apresente defesa administrativa. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa.
O caso segue sob acompanhamento.