Este mês de julho marca o período de férias escolares, o que aumenta o fluxo de crianças e adolescentes viajando sozinhos para visitar familiares, participar de intercâmbios ou aproveitar o recesso. As buscas pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), válida desde 2021, que simplifica esse processo, refletem o movimento: o número de solicitações passou de 3.995 no primeiro semestre de 2023 para 6.945 no mesmo período de 2024, um crescimento de 74%.
Para evitar contratempos no embarque, pais e responsáveis devem ficar atentos às exigências legais e à documentação necessária para viagens de menores desacompanhados. Vinicius Cipriano, docente de Direito da Estácio, explica que a AEV é um documento oficial expedido por Tabelião nos casos em que a viagem exige autorização judicial dos pais, e tem a mesma validade da autorização emitida em papel. Ainda assim, o especialista orienta atenção redobrada na elaboração do documento.
“É preciso informar corretamente o período da autorização, o destino da viagem, os dados dos responsáveis, do menor e, se houver, do acompanhante. Também deve ser preenchida uma permissão de hospedagem do menor em caso de emergência. O período recomendado para solicitar a documentação é de 10 a 15 dias de antecedência”, explica o advogado.
Para o momento do embarque, o advogado orienta que os responsáveis alertem crianças e adolescentes que viajam sozinhos para não se afastarem dos agentes da companhia aérea. “Além disso, é importante que o menor tenha cuidado com alimentos, bebidas ou objetos oferecidos por pessoas estranhas, mantenha os documentos sempre à mão e guardados em local seguro e tenha em mente um ou mais contatos de emergência”.
Além da AEV, o jurista ressalta sobre outros documentos que também são exigidos, mesmo quando a criança ou o adolescente estiver acompanhado por responsáveis. “Para embarque de menores em viagens nacionais, a lei exige a apresentação de documento de identidade ou certidão de nascimento. Para viagens internacionais, é necessário apresentar o passaporte válido”, completa.