quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Câmara de Guamaré discute a LOA 2027 em audiência pública





A discussão sobre a aplicação dos recursos públicos municipais para o próximo ano esteve em pauta na manhã desta quarta-feira (18), durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Guamaré. O encontro marcou uma etapa do debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, reunindo representantes da sociedade civil, do Executivo e do Legislativo municipal.

Conduzido pelo relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, vereador Diego Miranda. A explanação da LOA ficou sob a responsabilidade de Rodrigo Lima, secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Integrado e do consultor de Gestão e Planejamento, Anderson Quirino. 

“A discussão da LOA foi dividida em dois momentos, ampliando o debate com os vereadores e abrindo espaço para que a população apresentasse demandas e contribuições ao planejamento. A LOA, na prática, define quanto a Prefeitura Municipal estima arrecadar e como os recursos disponíveis serão distribuídos entre as secretarias, órgãos e áreas de atuação da Administração Municipal”, explicou Rodrigo Lima na abertura dos trabalhos.

“A LOA para 2027 no município de Guamaré prevê uma receita estimada em R$ 213 milhões e 700 mil reais. Chegamos a esse número com base nas previsões de receita para o próximo ano, bem como na execução do orçamento deste ano de 2026, que ainda não terminou”, detalhou Rodrigo Lima, justificando que a gestão tem feito um planejamento de forma cuidadosa e cautelosa para não apresentar uma lei nem supra estimada, nem deficitária, que ao final do exercício não consiga cumprir com todas as obrigações que estão postas.

 

A LOA é composta por programas que são instrumentos de organização da ação governamental que reúnem um conjunto de medidas voltadas a objetivos específicos. “O orçamento global de Guamaré para 2027 está previsto em R$ 213.709.453 milhões. Essa receita já tem 100% de sua despesa devidamente fixada na propositora orçamentária. Cumprindo o que está previsto no PPA, que inclusive em audiências públicas de anos anteriores, nós tivemos a oportunidade de explicar que o PPA de Guamaré é atípico em relação aos PPAs de outros municípios do Estado, porque o município vivencia o processo de readequação de arrecadação de receita, por causa das reduções sistemáticas previstas nas arrecadações de ICMS”, explicou o consultor de Gestão e Planejamento, Anderson Quirino. 

 

A audiência pública para discutir a LOA 2027 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. As discussões com a presença em plenário de servidores públicos, assessores e secretários da gestão municipal e representantes de segmentos da sociedade civil organizada foram marcadas pela participação popular e dos vereadores da base governista e da oposição, que fizeram questionamentos aos interlocutores do Poder Executivo e também apresentaram sugestões.