Governo do RN lança primeiro edital dos Arranjos Regionais do Audiovisual com R$ 1,7 milhão em investimentos diretos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN), lançou oficialmente nesta terça-feira (3), no auditório do Complexo Cultural Rampa, em Natal, o primeiro edital estadual dos Arranjos Regionais do Audiovisual. A iniciativa integra a política nacional de descentralização de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), fruto da pactuação com o Ministério da Cultura formalizada pelo Termo de Complementação nº 19/2025.

Ao todo, a parceria totaliza R$ 12 milhões para o fortalecimento da cadeia cinematográfica do Estado, sendo R$ 10 milhões repassados pelo FSA e R$ 2 milhões em contrapartida do Governo do RN. O primeiro edital, apresentado hoje, destina R$ 1,7 milhão do orçamento estadual para apoiar 24 projetos divididos em cinco categorias estratégicas:

Desenvolvimento de roteiro para longa-metragem documental: 4 projetos contemplados (R$ 50 mil cada / total de R$ 200 mil);

Desenvolvimento de roteiro para longa-metragem ficcional: 4 projetos contemplados (R$ 50 mil cada / total de R$ 200 mil);

Festivais de cinema: 4 projetos contemplados (R$ 160 mil cada / total de R$ 640 mil);

Oficinas de formação audiovisual: 6 projetos contemplados (R$ 15 mil cada / total de R$ 90 mil);

Produção de curta-metragem ficcional: 6 projetos contemplados (R$ 95 mil cada / total de R$ 570 mil).

As inscrições para esta chamada pública estarão abertas de 4 de novembro a 7 de dezembro de 2026, realizadas de forma online por meio da plataforma Mais Cultura RN. Podem se inscrever pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas, coletivos e grupos representados, cooperativas e empresas produtoras.

A secretária de Estado da Cultura do RN, Mary Land Brito, detalhou a dinâmica orçamentária do programa: "Desses 2 milhões, 300 mil vão para o ente financiador, o banco que financia esse processo, feito através da ancine, então a gente paga agora antes de dezembro para deixar a roda girando, e o pagamento dos selecionados dos editais acontecem no ano que vem depois que o ano fiscal abre, que normalmente é em março no Rio Grande do Norte."

Mary Land Brito reforçou ainda que a formatação dos editais traduz um processo coletivo e participativo. A proposta potiguar partiu de uma escuta pública no segundo semestre de 2025, de um Grupo de Trabalho paritário e de uma pesquisa setorial detalhada com dados de editais anteriores (como LPG e PNAB) e mais de 150 respostas colhidas em diversos municípios do estado.

Representando o setor audiovisual potiguar, o produtor audiovisual Pedro Fiuza (Casa da Praia Filmes) destacou que o lançamento consolida um momento decisivo para o mercado local: "É muito importante os arranjos acontecerem agora porque, para nós do audiovisual, é a política pública comprovada que mais deu certo e que a gente pode ter essa competitividade regional e depois nacional a partir desse compromisso com os entes locais."

Ações Afirmativas e Critérios Indutores

O edital adota cotas e diretrizes de inclusão alinhadas à Resolução FSA/ANCINE nº 272/2024 e às políticas estaduais de cultura. Nas categorias com 4 vagas (roteiros e festivais), 50% são para ampla concorrência, 25% para mulheres e pessoas trans, e 25% para pessoas negras. Nas categorias com 6 vagas (oficinas e curtas), são 33,3% para ampla concorrência e 16,6% reservadas a cada um dos seguintes segmentos: mulheres e pessoas trans; pessoas negras; pessoas indígenas; e pessoas com deficiência.

A seleção contará ainda com pontuações indutoras para diversidade (incluindo pessoas idosas e dissidentes de gênero), descentralização territorial (projetos realizados em municípios com menor IDH) e realizadores em consolidação (estudantes universitários e produtores independentes que ainda não acessaram fomento público estadual ou federal, na categoria de curta-metragem).

Segundo Edital: R$ 10 milhões do FSA

A segunda etapa dos Arranjos Regionais no RN será lançada durante a 13ª Mostra de Cinema de Gostoso, que ocorre entre 20 e 25 de novembro. Serão R$ 10 milhões disponibilizados pelo Fundo Setorial do Audiovisual para produções de grande porte: 4 projetos de longas-metragens de ficção para salas de cinema (R$ 1,5 milhão cada) e 4 projetos de obras seriadas de ficção (R$ 1 milhão cada). Nesse edital, a seleção pública será conduzida pela Secult/RN e a operacionalização financeira ficará a cargo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Dúvidas sobre os editais dos Arranjos Regionais do Audiovisual podem ser respondidas pelo e-mail: arranjosregionais@secult.rn.gov.br.